Offshores. Núncio deixou despacho na gaveta mais de ano e meio

Azevedo Pereira, ex-diretor-geral dos impostos (à esq.), com o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

Autoridade Tributária pediu publicação das estatísticas sobre transferências para paraísos fiscais não uma mas três vezes. Em vão

A resposta do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) no governo PSD-CDS (2011-2015), Paulo Núncio, ao último pedido que a Autoridade Tributária lhe fez para publicar as estatísticas das transferências financeiras para offshores ficou mais de um ano e meio na gaveta. A publicação havia sido iniciada por determinação do seu antecessor no cargo, Sérgio Vasques, o último SEAF dos governos de José Sócrates.

A 8 de novembro de 2012, deu entrada no gabinete de Núncio um processo, assinado na véspera pelo então diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), José Azevedo Pereira, em que se punha "à consideração" a publicação das estatísticas relativas a 2010 e 2011. A primeira revelava um volume total de transferências de 2,6 mil milhões de euros e a segunda de 4,3 mil milhões. Entre 2011 e 2015 foram transferidos dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais sem passarem pelo crivo do fisco.

Núncio, que durante toda a governação PSD-CDS tutelou os Assuntos Fiscais, sobrevivendo em 2013 à mudança da pasta das Finanças de Vítor Gaspar para Maria Luís Albuquerque, respondeu ao processo mais de um mês depois, a 30 de dezembro de 2012. Limitou-se a escrever "visto".

Mas fez mais: não devolveu logo o processo à AT (pelo que esta oficialmente ficou sem conhecer a resposta). Na folha de capa do processo - a que o DN teve ontem acesso, depois de o pedir ao ministério das Finanças - surge, a meio, do lado esquerdo, uma outra indicação: "Por determinação de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à AT devolvendo o processo." Data: "13 de junho de 2014." Assinou o então chefe de gabinete de Núncio, Manuel Gonçalves. Dito de outra forma: entre o dia em que o processo chegou ao gabinete do então SEAF (8 de novembro de 2012) e o dia em que foi devolvido à AT (13 de junho de 2014) passaram exatamente um ano, sete meses e seis dias.

No mês seguinte, Azevedo Pereira - professor no ISEG - deixaria a AT (que liderava desde 2007). Durante todo o consulado PSD-CDS, os números das transferências financeiras de contas nacionais para offshores ficaram por publicar. A publicação seria retomada em abril de 2016, por ordem do atual secretário de Estado, Rocha Andrade.

Numa declaração publicada ontem no DN, Núncio remeteu para a responsabilidade da AT a decisão de não publicar as referidas estatísticas: "Essa divulgação não estava [...] dependente de uma aprovação expressa a posterior do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Assim, o despacho de visto não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor."

Num esclarecimento enviado ao DN, o então diretor da AT, Azevedo Pereira, refuta de alto a baixo esta visão. Com um despacho de "visto", "a mensagem é, sumariamente, "vi e tomei conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo a proceder como sugere"". Ou seja, "declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado".

José Azevedo Pereira vai ainda mais longe: o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - que o DN tentou ontem, em vão, contactar - foi solicitado pela Autoridade Tributária para publicar as estatísticas não uma mas sim três vezes. O resultado final foi sempre o mesmo: não foram publicadas.