Azevedo Pereira diz que despacho de "visto" não autoriza
divulgação
da informação e que essa autorização foi pedida não
uma mas três vezes.
O antigo diretor-geral da Autoridade Tributária
(AT), José Azevedo Pereira, diz que pediu
por três vezes autorização ao ex-secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio,
para publicar os dados relativos a transferências
para offshore.
Contudo, o processo veio devolvido com um
despacho de "visto". Isto, alega, significa que
o responsável "declarou ter tomado conhecimento
dos elementos que lhe foram comunicados mas
não autorizou a sua divulgação, tal como lhe
foi solicitado".
O "esclarecimento" de Azevedo Pereira desmente
Núncio que, em declarações ao DN, alegara que
"o despacho de visto não é uma oposição à respetiva
divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada
a publicar a estatística com base no despacho
do meu antecessor [Sérgio Vasques]".
Mas Azevedo Pereira, que foi diretor-geral dos impostos
entre 2007 e 2014, reitera: "Importa notar que um
despacho de "Visto", sem qualquer decisão associada,
em linguagem corrente da administração pública,
quer dizer exatamente aquilo que literalmente afirma.
Ou seja, a mensagem é, sumariamente, vi e tomei
conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não
lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo
a proceder como sugere."
O ex-diretor dos impostos explica que o pedido para
publicação dos dados relativos a transferências
para offshores foi feito por três vezes, "através do envio
de processos contendo, no primeiro caso, a informação
relativa a 2010 (reportada pelas instituições financeiras
em meados de 2011) e, no segundo, a informação
relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras
em meados de 2012)". A terceira solicitação surgiu após
ter sido pedida, pela Secretaria de Estado dos Assuntos
Fiscais, uma alteração na estrutura da informação
a divulgar no primeiro caso.
O segundo pedido de divulgação foi feito em
novembro de 2012 e o tal despacho de visto só
chegou em meados de junho de 2014.
Na sua resposta, Azevedo Pereira vai mais longe
ao lembrar que se por "redução ao absurdo"
a secretaria de Estado quisesse mesmo ver a informação
divulgada e tudo não passasse de um "mal-entendido"
ou de um mero "erro de perceção", então "o problema
seria fácil de resolver". Bastaria dar ordens para
divulgar a informação quando fosse detetada a ausência
de publicação da lista.
"Naturalmente, estes erros de perceção podem
demorar dias, ou, na pior das hipóteses, meses a sanar.
Contudo, nunca demoram quatro anos a resolver -
ficando inclusivamente sem solução ao longo de
todo o período em causa e transitando para o
executivo seguinte", escreve Azevedo Pereira.
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